Discurso de ódio configura propaganda antecipada

Esse foi o entendimento firmado, na terça-feira (4), pela maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasília – O discurso de ódio dirigido a pré-candidatos em publicações de cidadãos comuns em seus perfis privados nas redes sociais durante o período pré-eleitoral pode configurar propaganda antecipada negativa, passível de multa. Esse foi o entendimento firmado, na terça-feira (4), pela maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles acolheram recurso do Ministério Público Eleitoral (MPF), pedindo que fosse mantida a aplicação de multa a um cidadão que divulgou vídeo em seu perfil nas redes sociais com ofensas a candidato a governador nas eleições de 2018. Everildo Bastos Gomes foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) a pagar multa de R$ 5 mil, pela divulgação em período pré-eleitoral de vídeo contra o então governador do Estado e candidato à reeleição, Flávio Dino (PCdoB). Na publicação, divulgada em seu perfil aberto no Instagram, Gomes classificou o político de nazista, ladrão e canalha, além de se referir aos demais filiados do partido como “ratos” e “comunistas roubando”.

Convocação 1

A CPI da Saúde do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a convocação do secretário de Estado de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, para prestar depoimento sobre agravamento da crise sanitária no Estado.

Convocação 2

No inquirimento, deve ser tratado temas como a ausência de oxigênio para os pacientes internados, assim como verificar a adequada aplicação dos recursos federais repassados àquela unidade da federação em razão da pandemia de Covid -19.

Risco social

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta quarta-feira (5), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que apresentará uma proposta para apreciação da Casa para que sejam destinados cerca de R$ 90 milhões para assistir a população que está em situação de risco social devido à pandemia e à enchente.

Mobilidade

Estabelecimentos comercias do Amazonas devem disponibilizar funcionários para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A obrigatoriedade consta em projeto do deputado Roberto Cidade (PV), aprovado pela ALE, nesta quarta-feira, 5.

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