Discussão da meia-entrada deve continuar em 2020

Hoje o benefício vale apenas em alguns Estados e municípios que aprovaram leis locais garantindo a meia-entrada aos docentes

Brasília – Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada marcaram alguns dos debates no Senado em 2019. A Casa aprovou dois projetos para ampliar o acesso aos benefícios, e outras matérias ainda em tramitação devem ser votadas em 2020. Hoje o benefício vale apenas em alguns Estados e municípios que aprovaram leis locais garantindo a meia-entrada aos docentes. Já o debate sobre a carteira estudantil foi promovido em razão do PL 2.357/2019, que ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As discussões sobre o texto devem ser intensificadas em 2020, com a instalação da comissão mista que deverá analisar a Medida Provisória (MP) 895/2019. Projeto de lei de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante, usadas para reduzir pela metade o valor de ingressos para shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. Dessa forma, o projeto visa retirar das associações e agremiações estudantis o monopólio da expedição do documento.

Presos

O Ministério da Justiça e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) firmaram um convênio no valor de R$ 1,2 milhão para implantação do Escritório Social do Estado do Amazonas (Eseam) para favorecer a reinserção social de egressos do Estado do Amazonas.

Conselho

A Prefeitura de Manaus incluiu no calendário oficial de Manaus a realização da Feira do Polo Digital de Manaus, evento de tecnologia e cultura digital que desenvolve atividades de inovação e criatividade cuja organização será do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus (Codese), a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de outubro.

Mais recursos

Deputado federal pelo Amazonas José Ricardo (PT) apresentou indicação na Câmara dos Deputados, em que sugere que Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, providencie necessários incremento orçamentário para viabilização das ações da Polícia Civil do Amazonas.