O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresas que promovem cruzeiros a indenizar uma animadora infantil que trabalhou em cruzeiros de navio, por ter exigido exames de HIV e toxicológico na admissão. Para o colegiado, a exigência, além das humilhações da empregada em ambiente público, caracteriza abuso de direito. A profissional trabalhou nos navios das empresas de junho de 2016 a janeiro de 2017. A decisão levou em conta o depoimento de testemunha, também animadora, que confirmou a conduta irregular da empregadora e fixou a condenação total de R$ 30 mil. Ao examinar recurso da trabalhadora quanto à exigência dos exames admissionais de HIV e toxicológicos, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, salientou que a Lei 9.029/1995 proíbe a prática discriminatória e limitativa de acesso ao trabalho.
Compensação 1
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) firmou um Termo de Acordo Judicial com a Amazonas Energia para garantisse reparação por dano ambiental e social.
Compensação 2
Termo envolve compensação por vazamento de aproximadamente 30 mil litros de óleo diesel, ocorrido no ano de 2017, em Nova Olinda do Norte.
Levantamento
O turismo sustentável e a pesca esportiva geraram um faturamento de R$ 6,3 milhões no Amazonas entre janeiro e novembro de 2024. O levantamento foi feito pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), que, por meio do programa Conservação da Amazônia: uma Aliança entre Natureza e Criatividade.
Consumidor
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou modelo de mutirão de audiências para conciliação de processos relacionados ao direito do consumidor envolvendo os maiores litigantes do Judiciário amazonense.
Dados
O número de desmatamentos no Amazonas registrou uma queda de 82,91%, entre 1º de janeiro e 10 de fevereiro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Apuração
O MPF apurar suposta falta de transparência do governo sobre informações de visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.
TCU ainda está sem solução para Pé-de-Meia
Ministro do TCU, Augusto Nardes, disse que o programa Pé-de-Meia, estimado em R$ 13 bilhões, e ainda está sem solução no Orçamento de 2025.
Governador de SC volta atrás em depoimento à PF
Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, disse à PF que errou ao afirmar que Bolsonaro e Valdemar da Costa, estavam conversando muito.
‘Vale-peru’ de R$ 10 mil atende ‘necessidade nutricional’, diz TJ-MT
(Foto: Divulgação/TJ-MT)
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do vale-alimentação de R$ 10 mil a servidores e magistrados é legal e cumpre a função de “assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana”.
(Foto: Reprodução / X (Twitter)
Um avião particular pousou “de barriga” no Aeroporto de Sorocaba, no interior de São Paulo, nesta segunda-feira (10). Ninguém se feriu. Falha nos trens de pouso causou a manobra.
