Brasília – A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou na quarta-feira (15), um projeto de lei que determina que as empresas com certificações verdes reconhecidas terão margem de preferência em todas as licitações públicas. Pelo texto, as empresas que produzem bens e serviços com rotulagem ambiental concedida pelo poder público, ou organismo de certificação credenciado no Sistema Brasileiro de Certificação (SBC), terão a margem de preferência. “As contratações governamentais movimentam recursos da ordem de 10% a 15% do produto interno bruto (PIB), uma cifra grandiosa o suficiente para estimular mudanças de comportamento”, destacou o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT).O projeto também cria o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, concedido pelo poder público e com validade de 2 anos, que atestará as condições para ter a margem de preferência nas licitações. Esse selo também poderá ser concedido por instituições acreditadas, mas será revogado caso a empresa não mantenha as práticas ambientais.
Sorteios
Projeto que autoriza a realização de sorteios para incentivar pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira.
Títulos 1
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quarta (15), a concessão de títulos de Cidadão do Amazonas ao senador de Roraima, Marcos Rogério, ao empresário Luciano Hang – dono da rede de lojas Havan — e ao ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário.
Título 2
As homenagens foram propostas pelo deputado estadual Fausto Jr. (MDB) e reconhecem o trabalho dos três agraciados em defesa do povo do Amazonas durante a pandemia do coronavírus.
Processos
Após passar por um processo de atualização, os sistemas eletrônicos utilizados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tramitação de processos e dados foram relançados, ontem, em suas novas versões pelo presidente da Corte, conselheiro Mario de Mello.
