Entra em vigor plano contra violência à mulheres no País

A Lei deriva da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher

Brasília – Sancionada sem vetos ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor a lei que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). A Lei deriva da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. “A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público”, diz o Portal da Câmara dos Deputados. A lei estabelece que a PNSPDS deve ser elaborada em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento às mulheres em situação de violência. Na tramitação da matéria no Senado, o relatório de Mara Gabrilli (PSDB-SP) chancelou o texto enviado pelos deputados federais, sem alterações.

Meio ambiente

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação para regularizar o descarte de lixo naquele município. A medida foi tomada pelo promotor Kleyson Nascimento Barroso, diante da degradação ambiental pela disposição irregular de resíduos sólidos pelo município no popularmente chamado “lixão”.

Vala

Segundo informações do promotor, a área de resíduos não dispõe de nenhum tipo de impermeabilização. A própria Prefeitura informou que os resíduos de saúde estão sendo depositados em uma vala provisória e os resíduos domiciliares são coletadas e dispostas a céu aberto.

Correição

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, e sua equipe realizarão, entre 9 a 13 de maio, correição ordinária presencial no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima).

Transplante

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Estado (ALE), projeto de lei que instituir o selo “Amigo do Transplante” como reconhecimento aos que contribuem, de alguma forma, para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos para o desenvolvimento técnico- científico em transplantes.

Trânsito

A Câmara dos Deputados recebe iluminação amarela até e 11 de maio em apoio ao Maio Amarelo – movimento internacional cujo objetivo é alertar para o alto índice de mortes e feridos em acidentes de trânsito. As ações envolvem
soluções para a segurança viária

Proteção

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entregou ontem uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a proteção do povo ianomâmi, que se localiza majoritariamente em Roraima e tem sofrido ataques de garimpeiros.

Reação

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, aparece em um vídeo que circula nas redes sociais afirmando que sente vontade de “dar um tapa” em uma manifestante contra Lula.

Ação conjunta do Governo Federal reprime desmatamento na Amazônia

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A Polícia Federal, por meio de ações coordenadas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o IBAMA deflagrou a Operação Madeira da Noite II. O foco é o combate ao desmatamento ilegal no Estado. Além de combater o desmatamento e desmantelar as organizações criminosas, a operação busca cumprir os acordos internacionais firmados pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas (COP26).

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Obras O presidente Jair Bolsonaro inaugurou ontem, na Paraíba, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e participou da entrega de um trecho das obras de integração do Rio São Francisco. A unidade básica está localizada no município de Gurinhém.

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