O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra, segundo o Gabinete de Transição. De acordo com o grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes aos servidores públicos serão graduais, porque o Orçamento de 2023 não tem espaço para uma recomposição total das perdas salariais acumuladas em 7 anos. Em relação à reforma administrativa, mudança esperada pelo diversos setores da economia para reduzir os gastos com a máquina pública em busca do equilíbrio fiscal, o Congresso precisará aprovar a retirada da tramitação do texto atual. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) chegou a ser aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados.
Corte
O Instituto Federal do Amazonas (Ifam) criticou em nota, o corte de R$ 4,7 milhões de sua verba, o que vai afetar 17 unidades no Estado, além dos Centros de Referência e do Polo de Inovação, que atende a mais de 20 mil estudantes em mais de 240 cursos ofertados.
Tabatinga
A Receita Federal publicou ato para declarar alfandegado, em caráter eventual e temporário, o porto de Tabatinga. A decisão se destina exclusivamente para a passagem de mercadorias procedentes do Peru e para aquela país destinadas.
Recesso
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou portaria para disciplinar o funcionamento no recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2023, quando ocorrerá escala de de servidores, que deverá ter o mínimo de 30% do quadro da unidade.
Jutaí
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou alerta para a Prefeitura de Jutaí quanto ao descumprimento do limite da despesa com pessoal. Segundo o TCE, o município gastou 57%, de suas despesas com servidores, e o limite de 54%.
Vazante
Por causa da forte estiagem, o município de Alvarães decretou situação de emergência e autorizou a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
Sem régua
A baixa vazão do Solimões, faz com que a régua de medição se encontre fora d’água, não sendo possível a medição. A emergência vale por 180 dias.
Divergências comerciais marcam 61ª Cúpula do Mercosul
(Foto: Divulgação)
Terminou nesta terça-feira (6), em Montevidéu, no Uruguai, a 61ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Em fim de mandato, o presidente Jair Bolsonaro decidiu não comparecer ao encontro e foi representado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, além do ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Esta edição da cúpula foi marcada por divergências comerciais envolvendo os integrantes do bloco.
(Foto: Raphael Alves/TJAM)
Posse – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizará nesta quarta-feira (7), às 10h, em sua sede, a sessão solene de posse da juíza Luíza Cristina Nascimento da Costa Marques como nova desembargadora da Corte Estadual.
