O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para que Estados e municípios regularizem todas as contas específicas referentes às emendas parlamentares da saúde. Dino solicitou ainda que o Ministério da Saúde apresente, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas para garantir que os recursos das emendas sigam as diretrizes e critérios técnicos estabelecidos pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere às chamadas emendas Pix e às transferências fundo a fundo, o ministro determinou que os ministérios da Fazenda e do Turismo, além da Secretaria de Relações Institucionais, informem se as emendas destinadas a eventos – beneficiados ou não pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) – estão cumprindo os critérios de transparência e rastreabilidade.
Laudos
Requerimento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pede da Prefeitura Municipal de Manaus e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) laudos técnicos de avaliação estrutural dos viadutos de Manaus.
Apoio
A Suframa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Manaus (Apae Manaus) se reuniram na sede da autarquia para discutir possibilidades de apoio à instituição, incluindo o envolvimento das indústrias da ZFM.
Cobrança
A Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU) e a Direcional Engenharia anunciaram início de cadastro destinado à realização de reparos e ajustesde unidades habitacionais do conjunto Viver Melhor, na zona Norte de Manaus.
Apuração
Em razão da falta de transparência no gerenciamento de recursos do Fundo de Previdência de Maués, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades em repasse de R$ 8 milhões feito à prefeitura em 2023.
Fogos
Proposta na Câmara Municipal de Manaus proíbe queima, comercialização, e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou efeito ruidoso na capital.
Saúde
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas finaliza nesta sexta-feira, (19) evento estratégico para gestores.
Em audiência com Moraes, Cid chorou duas vezes
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), chorou ao menos duas vezes durante audiência com Moraes.
Flávio já admite alternativas a Jair Bolsonaro
Senador Flávio Bolsonaro admitiu existir nomes da direita que poderiam encabeçar uma candidatura alternativa a de seu pai, Jair Bolsonaro.
Projeto isenta indígenas de contas de água e luz durante calamidades
(Foto: Divulgação/FAB)
Projeto de Lei 4006/24 isenta temporariamente as comunidades indígenas e quilombolas atingidas por queimadas, secas e enchentes do pagamento de contas de água e energia elétrica. A proposta, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), está em análise na Câmara dos Deputados.
(Foto: Fernando Frazão/ABr)
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o X (antigo Twitter), do empresário Elon Musk, faça de “imediato” o pagamento de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos.
