Estados e municípios podem restringir locomoção sem aval federal

No julgamento do STF, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (6), que Estados e municípios não precisam do aval do governo federal para estabelecer medidas restritivas de locomoção intermunicipal e interestadual durante o período da pandemia do novo coronavírus. No julgamento, por maioria de votos, os ministros suspenderam parte da Medida Provisória (MP) 926, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à situação de calamidade pública.

Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil

Construção

A Câmara Municipal de Manicoré aprovou abertura de crédito para a Secretaria Municipal de Agricultura Produção e Abastecimento em recursos vinculados do Pré-sal no valor de R$ 499 mil para construção do matadouro municipal.

Tamanho

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse ter optado por fazer lockdown (bloqueio total) em apenas dez municípios, incluindo a capital Belém, como medida de combate à pandemia do novo coronavírus, por causa do tamanho do Estado.

Exoneração

O novo ministro da Justiça, André Mendonça, decidiu trocar o comando do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O delegado da Polícia Federal Fabiano Bordignon deve deixar o cargo. O substituto ainda está sendo estudado. Ele é um dos delegados que Sergio Moro queria no comando da PF.

blank

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta quarta-feira (6), que avalia um modelo de descontaminação de máscaras hospitalares para reutilização por profissionais de saúde (Foto: Marcello Casal Jr./ABr)

Anúncio