Estágio pode ganhar ‘status’ de experiência profissional

A proposta altera a Lei do Estágio

Brasília – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera o estágio como experiência profissional, inclusive para efeitos de contratação no serviço público. A proposta altera a Lei do Estágio. Conforme a proposta, o poder público regulamentará as hipóteses em que a experiência profissional com estágio valerá para provas em concurso público. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao PL 152/20, do deputado David Soares (União-SP). Fonteyne entende que a inexistência de vínculo laboral anterior é, de fato, um óbice à entrada do jovem no mercado. “A partir desta norma, o estágio deverá ser igualmente considerado como experiência profissional, o que facilitará a contratação de jovens”, afirma. Proposta similar foi aprovada pela comissão no ano passado. As duas serão analisadas agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Concurso

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Manicoré, recomendou à Prefeitura do local que providencie, no prazo de seis meses, a realização de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde.

Exploração

O Tribunal de Justiça do Amazonas está preparando uma série de ações voltadas à prevenção e combate à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes durante este mês, envolvendo principalmente as comarcas do interior do Estado.

Prioridade

Projeto de Lei que estende às pessoas portadoras de cardiopatia grave a prioridade no atendimento na capital amazonense foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM)

Alerta

Após identificar graves problemas nos princípios de transparência e publicidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta à Prefeitura de Barcelos para melhorar o índice de transparência pública no município.

Posto

Uma empresa de Jaraguá do Sul, no norte de Santa Catarina, que administra postos de combustíveis no Estado, conseguiu autorização para operar sem necessidade de frentistas. A sentença foi divulgada, ontem, pela Justiça Federal e é uma das primeiras do país.

Malária

O Ministério da Saúde lança nesta quarta-feira, 11, um plano nacional para a eliminação da malária. A meta é zerar os casos da doença até 2035. De acordo com o ministério, 99,9% da transmissão da malária no Brasil ocorre na Amazônia. Cerca de 80% dos casos estão concentrados em 33 municípios.

Indígenas

A Câmara dos Deputados instalou ontem uma comissão externa para que parlamentares acompanhem a situação de crianças, adolescentes, mulheres da e violações de direitos contra indígenas na Terra Yanomami, na comunidade Aracaçá, em Roraima.

Brasil tem 1,5 milhão de motoristas e entregadores de produtos

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No Brasil, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias, segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A maioria (61,2%) é de motoristas de aplicativo ou taxistas, 20,9% fazem entrega de mercadorias em motocicletas e 14,4% são mototaxistas. Esses trabalhadores estão inseridos na chamada gig economy, que atua por meio de aplicativos.

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Saúde A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra covid-19. A matéria segue para o Senado. O texto foi aprovado sem modificações.

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