Ex-deputado federal é absolvido por ‘rachadinha’

Por unanimidade, no julgamento de uma ação penal, os ministros acolheram o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não há provas suficientes para a condenação

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta terça-feira (18), o ex-deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) da acusação de utilização indevida de recursos públicos quando era prefeito de Afrânio (PE). Por unanimidade, no julgamento de uma ação penal, os ministros acolheram o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que não há provas suficientes para a condenação. De acordo com a acusação, formulada pelo Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPE-PE), entre 2005 e 2008, Cavalcanti teria constrangido um funcionário da prefeitura que ocupava o cargo de vigilante a dividir seu salário com outra pessoa. O beneficiário da chamada ‘rachadinha’ desmentiu essa versão e afirmou que teria sido contratado pelo vigilante para tirar suas folgas. Nas alegações finais apresentadas ao STF, a PGR entendeu que não há provas de que a rachadinha tenha ocorrido por determinação ou com o conhecimento do então prefeito e pediu a absolvição com base no Artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal (CPP).

Críticas 1

O deputado federal pelo Amazonas Pablo Oliva (PSL) divulgou, nesta terça-feira (18), vídeo nas redes sociais citando o que chamou de ‘nutelização’ das leis, que, segundo ele, beneficia os criminosos reincidentes.

Críticas 2

O parlamentar lembrou que, quando atuava como delegado da Policia Federal chegou a prender um a pessoa que já havia passado por dez audiências de custódias. “Isto cria uma falsa sensação de que o crime compensa”, disse.

Avanço

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Josué Neto, disse, nesta terça-feira (18), que a economia do Amazonas cresceu 13,6% durante o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Jovens 1

Na segunda-feira, 57 alunos do 3º ano do Ensino Médio do Centro de Educação Sesc José Roberto Tadros, localizado no bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus, escolheram os representantes da escola para o Programa Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

Jovens 2

O Programa Parlamento Jovem da ALE proporciona todos os anos, durante duas semanas, a vivência parlamentar a 24 jovens estudantes do Amazonas que são ‘apadrinhados’ pelos deputados estaduais.

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