O Ministério Público Federal (MPF) enviou nova recomendação para que o Ibama negue o pedido de reconsideração da Petrobras, apresentado no dia 25 de maio, e mantenha a decisão de indeferir o licenciamento ambiental para a perfuração exploratória do bloco FZA-M-59, na Foz do Rio Amazonas. A recomendação reforça os termos de documento com a mesma finalidade enviado pelo MPF quando do primeiro pedido da Petrobras, que enumera as inconsistências do pedido de licença. Entre elas, destacam-se as premissas equivocadas apresentadas pela empresa, que distorcem ou reduzem as manifestações do Ibama em pareceres anteriores. Além disso, também chama a atenção o fato de a Petrobras deixar de se manifestar sobre aspectos cruciais para o indeferimento da licença de operação na Foz do Amazonas que não podem ser desprezados.
Dados
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou projeto de lei que cria o “Mapa da Violência”, consistindo no agrupamento e elaboração de estatísticas do atendimento de mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas vítimas de violência de Manaus.
Aterro
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Caapiranga, ingressou com ação contra a Prefeitura local para obrigar a realização de aterro sanitário naquela cidade. O objetivo é evitar a contaminação do solo e do lençol freático, além de amenizar riscos à saúde da população.
Tarifa
O deputado federal Saullo Vianna (UB-AM) apresentou proposta que garante por lei benefícios aos acompanhantes de pessoas com deficiência (PCDs), como descontos de 80% no valor das tarifas de transporte em qualquer modalidade e de excesso de bagagens
Violência
A Procuradoria Especial da Mulher da ALE faz acompanhamento psicossocial e jurídico da babá vítima de agressão num condomínio da Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. O caso, que foi registrado na noite de sexta-feira (18), causou indignação social no fim de semana.
Armamento
O governo do Rio de Janeiro criou uma premiação de R$ 5 mil para cada fuzil apreendido por policial civil ou militar. Fuzis serão periciado, e só serão recompensados os que estiverem funcionando.
Pesquisa
Pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco revela que 53% dos brasileiros avaliam governo Lula é melhor que o de Jair Bolsonaro.
PF quebra senhas de celulares do advogado Wassef
A Polícia Federal conseguiu quebrar as senhas dos quatro celulares de Frederick Wassef, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Donald Trump lidera intenções de voto em primárias
O ex-presidente americano Donald Trump lidera com folga de 23 pontos percentuais a preferência dos eleitores do estado de Iowa.
TJAM promove lançamento de obra sobre ‘Direito Federal Brasileiro’
(Foto:Chico Batata / TJAM)
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) realizou ontem o lançamento, em Manaus, do livro “Direito Federal Brasileiro’, publicação que homenageia os 15 anos de atividade jurisdicional dos ministros Mauro Campbell Marques, Og Fernandes e Luis Felipe Salomão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
(Foto: Juan Crespo/ Observatório do Clima)
Os equatorianos decidiram no domingo (20), através de consulta popular, pelo fim da exploração de um dos maiores campos de petróleo do país, localizado na Amazônia equatoriana.
