Farra da falta de licitações continuam no Estado

Em diversas secretarias, o expediente que burla a Lei das Licitações é recorrente e há contratos que somam milhões

Manaus -A farra dos contratos sem licitação continuam no Governo do Amazonas, mesmo após o relatório da Comissão Parlamentar de Inquperito (CPI) da Saúde apontar para a necessidade de se eliminar as dispensas de licitação e os processos indenizatórios na contratações de serviços. Em diversas secretarias, o expediente que burla a Lei das Licitações é recorrente, com tentativas de justificar essa prática nefasta para a transparência e a moralidade no emprego dos recursos públicos obtidos dos cidadãos pela elevada carga tributária. Contratos que somam milhões por uso de serviços via internet, aluguel de máquinas de equipamentos gráficos, até os de menor valor, como intermediação de estagiários, todos se sustentam no injustificável, o caráter de “urgência” e no período de excepcionalidade provocado pela pandemia. São atos de gestores que precisam passar pelo crivo dos órgãos de controle externo, detentores de instrumentos legais para aprofundar a apuração de possíveis desvios propositais ou por absoluta falta de capacidade de gestão dos recursos públicos.

Sem licitação 1

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dispensou licitação para contratar o Instituto Trimonte de Desenvolvimento por R$ 854 mil para prestar serviços de recrutamento e seleção de 83 estagiários de nível Superior.

Sem licitação 2

A Imprensa Oficial do Amazonas dispensou licitação de R$ 1,1 milhão para alugar equipamentos gráficos, em caráter de urgência e a cessão do uso de equipamentos da empresa JP Tecnologia e Serviços de Informática Ltda.

Sem licitação 3

A decisão da Imprensa Oficial foi repudiada pelo deputado Capitão Alberto Neto, que disse ser “absurda a utilização de um recurso de excepcionalidade” , para obter serviços que deveriam ter sido incluídos no planejamento financeiro anual e que vai encaminhar o caso para o TCE e o MP-AM.

Tuxaua denuncia

O procurador da República Leonardo de Faria Galiano vai investigar denúncia do tuxaua da etnia Sateré-Mawé sobre possível prática de crimes ambientais na terra indígena Andirá-Marau, nos municípios de Barreirinha e Parintins.

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