Flávio Bolsonaro é favoravel à MP que cria estatal Nav-BR

Medida Provisória autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

Manaus – O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou, nesta terça-feira (9), parecer favorável a Medida Provisória que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). Foi concedido pedido de vista e a reunião da comissão mista do Congresso responsável por analisar e emitir parecer sobre a matéria será retomada na quinta-feira (11).

Medida Provisória autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

A NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e terá sede no Rio de Janeiro. Na exposição de motivos do governo foi destacado que a dedicação das atividades de navegação por meio de uma empresa estatal cujo único objetivo é a prestação de serviços de navegação aérea permitirá a alocação mais eficiente dos recursos.

Orientações
A Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início, nesta semana, ao novo ciclo de programações das ‘Jornadas de Justiça e Cidadania’, por meio das quais, no decorrer do ano, levará orientações a estudantes da rede pública.

Atividades

Com a participação da coordenadora da COIJ, juíza Rebeca de Mendonça Lima, as atividades foram iniciadas com palestra sobre ‘Prevenção ao Bullying’ ministrada para alunos da escola municipal Fábio Lucena, no bairro Nova Esperança, na zona oeste de Manaus.

Segurança

O governador em exercício Carlos Alberto Filho, que é defensor público, apresentou mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para disponibilizar policiais militares da ativa para fazer segurança da Defensoria Pública do Estado (DPE).

Palestra 1

Policiais Militares do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), localizado em Humaitá, participaram, de palestra intitulada ‘Atuação Policial e Direitos Humanos – responsabilidade(s)’, que faz parte do Plano de Atuação Funcional da 1ª Promotoria de Justiça da comarca local.