Fracassa tentativa de criar nova CPMF na reforma

Líderes da base de apoio do governo avisaram que, em ano de eleições municipais, seria impossível ganhar a narrativa de criação de um novo tributo

Brasília – Fracassou a tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de incluir um novo imposto sobre transações financeiras – nos moldes da antiga CPMF – na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara. Em reunião nesta segunda-feira (28) com o presidente Jair Bolsonaro, líderes da base de apoio do governo avisaram que, em ano de eleições municipais, seria impossível ganhar a narrativa de criação de um novo tributo, mesmo que o argumento seja financiar a redução dos tributos e encargos que incidem sobre a folha de pagamentos. A derrota na negociação de uma proposta que envolvia o apoio do governo para acelerar a reforma tributária em troca do novo tributo lançou dúvidas sobre o futuro da reforma, a ponto de lideranças do governo no Congresso terem reforçado que o empenho do governo para aprovar o texto continua. Além disso, a disputa em torno de proposta que avança na Câmara para que a União repasse R$ 480 bilhões a fundos constitucionais para compensar Estados e municípios na reforma deve atravancar a tramitação.

Legislação

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) promulgou lei autorizando o governo do Estado realizar convênios com prefeituras do Amazonas para execução da atividade de remoção de cadáveres em residências particulares, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia.

Medida 1

A procuradora-geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque publicou ato criando a Câmara de Coordenação e Revisão Criminal, para coordenação, integração e revisão da instituição.

Medida 2

Entre as funções da Câmara está decidir sobre arquivamento de inquérito policial, inquérito parlamentar, procedimento de investigação criminal ou peças de informação análogas, exceto nos casos de competência originária do Procuradoria-Geral.

Embarcação

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas de Eirunepé firmaram termo de fomento para aquisição de três canoas com motores de 40 HP pelo valor total de R$ 83 mil.

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