Funcionamento de bingos e cassinos será votado na quarta

O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta quarta-feira (19), irá analisar projeto de lei  que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho da população ou do território. Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas.

Multas 1

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou ontem propositura que obriga a concessionária Águas de Manaus a notificar os consumidores sobre multas aplicadas.

Multas 2

De acordo com a matéria, a notificação da multa aplicada ao consumidor será feita no ato da constatação da infração, se possível; nas faturas; e no sítio eletrônico da concessionária.

Saúde

Sentença da Comarca de Manaus julgou parcialmente procedentes pedidos de consumidor que teve a reativação de plano de saúde com valor superior ao anterior, rescindido de forma unilateral pelo fornecedor, sem aviso ou motivo

Capacitação

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram ontem projeto de lei para criar um programa de capacitação para que agentes de educação identifiquem sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes.

Julgamento

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgarão o total de 95 processos nesta terça-feira (18). Do total de processos, 24 fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vistas.

Eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro quer mudar 93 seções eleitorais que se encontram em áreas consideradas de alto risco e que demandam o uso de veículos blindados e reforço policial.

Senador Flávio cria site sobre PEC das praias

Senador Flávio Bolsonaro criou um site para explicar a chamada “PEC das Praias”, a polêmica PEC que transfere terrenos de marinha a estados ou proprietários privados.

Zanin se diz impedido de julgar ação no STF

Cristiano Zanin, do SFT, se declarou impedido para julgar processo do Instituto Brasileiro de Mineração para considerar ilegítimas as ações movidas no exterior.

STF decide  monitorar  influenciadores e detratores da corte na web

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(Foto: Andressa Anholete/STF)

O Supremo Tribunal Federal abriu licitação para monitorar citações à Corte e a temas de interesse da instituição nas redes sociais. O edital prevê a ‘identificação de fontes influenciadoras e detratoras’,  e , ainda, avaliação da ‘influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web’.

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(Foto: Divulgação/FAB)

Major da Aeronáutica perdeu o posto e a patente junto à Força Aérea Brasileira após o Superior Tribunal Militar declará-la ‘indigna para o oficialato’ em razão de condenação por fraudes em licitação.

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