Brasília- A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependerá em 2021 da aprovação de uma proposta de crédito suplementar pela maioria absoluta do Congresso Nacional. A regulamentação, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, elevará até 2026 a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos Fundamental e Médio. A proposta de Orçamento enviada pelo Poder Executivo condiciona a liberação de R$ 14,4 bilhões, ou 74% da dotação de R$ 19,6 bilhões para o Fundeb, a um projeto de lei que permita contornar a chamada “regra de ouro”. A apresentação do texto depende, porém, da aprovação prévia do Orçamento. Na prática, isso significa que, sem a aprovação do Orçamento e, depois, dessa proposta de crédito suplementar, o dinheiro autorizado para o Fundeb é suficiente apenas até o final de março. Na mesma situação estão outros gastos, como benefícios previdenciários, subsídios à agricultura e folha de pagamento.
Virtual
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) indicativo para que o governo do Estado implemente ferramenta para recadastramento e prova de vida dos servidores do Estado de forma totalmente virtual, com o objetivo de facilitar os processos no cenário da Pandemia causada pela Covid-19.
Pesquisa
A Suframa conduziu, nesta terça-feira (2), uma videoconferência com as entidades de programas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) para a apresentação de projetos estratégicos para a Amazônia desenvolvidos em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Suframa
De acordo com o superintendente adjunto de Manoel Amaral, trata-se de buscar viabilizar o desenvolvimento regional por meio do fortalecimento das cadeias produtivas já existentes.
Dispensa
Em Atalaia do Norte, a administração municipal dispensou licitação a aquisição de urnas funerárias e translado de corpos para atender as secretarias municipais em caráter emergencial pelo período de 45 dias. A dispensa custará R$ 36 mil.
