Fundo Partidário e limitação nas contas dos candidatos

Orçado em R$ 2 bilhões, dinheiro oriundo de recursos da União, o ‘Fundão’, como também é conhecido, está no centro do debate da política nacional com a ameaça de veto pelo presidente Jair Bolsonaro

Manaus – Criado com a Reforma Política pela Lei 13.487/2017, a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é uma incógnita nas eleições deste ano, deixando os futuros candidatos a prefeito e vereador sem poder planejar as contas para o pleito deste ano.

Orçado em R$ 2 bilhões, dinheiro oriundo de recursos da União, o ‘Fundão’, como também é conhecido, está no centro do debate da política nacional com a ameaça de veto pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a alegação de gerar um processo de impeachment, argumento rebatido por juristas.

Pela lei, a distribuição para o primeiro turno das eleições é de 2%, divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE; 35% divididos entre as legendas com pelo mesmo um integrante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de senadores.

Controvérsias

Enquanto Bolsonaro alega risco de perda do cargo se liberar o ‘Fundão’ sob o argumento da prática de crime de responsabilidade, juristas contra-argumentam que o presidente não tem poder ilimitado para vetar ou sancionar leis.

Sobre Maués 1

A diretoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) emitiu nota explicando que o juiz da Comarca do município de Maués, Lucas Couto Bezerra, assumiu o processo de pedido de cassação do prefeito da cidade, Júnior Leite (Pros), em outubro do ano passado.

Sobre Maués 2

O documento em que o nome do juiz aparece analisando o caso desde outubro de 2016, o qual a reportagem teve acesso, foi redigido com a data incorreta. O TJAM reafirma a dedicação dos magistrados em dar celeridade às ações, independentemente, do status do denunciado.

*Com a colaboração de Álisson Castro

Anúncio