Fundo penitenciário poderá equipar batalhões das PMs

A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto (Pode-GO) e altera a Lei Complementar 79/94, que criou o fundo federal

Manaus – Projeto de lei que autoriza o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a financiar capacitação e aquisição de equipamentos e veículos especializados para os batalhões de choque das Polícias Militares tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto (Pode-GO) e altera a Lei Complementar 79/94, que criou o fundo federal. Gerido pelo Ministério da Justiça, o Funpen foi criado para financiar a construção e a reforma de presídios.

Com o tempo ganhou novas atribuições, como o financiamento de projetos destinados à reinserção social de presos e a manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica. Entre as fontes do Funpen estão os recursos confiscados pela Justiça e 3% do montante arrecadado dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito do governo federal. Para 2019, o orçamento do fundo é de R$ 353,4 milhões. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

Obras

O prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto irá apresentar, na manhã desta segunda-feira (8) – junto com equipe técnica de infraestrutura, trânsito e transporte do município -, o novo sistema viário que irá interligar os bairros Nossa Senhora das Graças, na zona centro-sul, e São Geraldo, na zona oeste.

Melhorias

As obras irão compor o maior sistema viário da Avenida Constantino Nery e visa melhorar o trânsito no principal eixo entre as zonas norte e sul da cidade ea previsão é que sejam finalizadas em até um ano. Durante as obras, parte do trânsito e transporte, na área, serão alteradas para a realização dos trabalhos.

Cooperação 1

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) assinou termo de cooperação técnica com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) dos municípios de Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara e Rio Preto da Eva.

Cooperação 2

O objetivo da parceria entre os órgãos é garantir mais eficiência no serviço para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio da utilização de frequência biométrica e integração de sistemas.