O crime de furto de aparelho celular poderá ser tipificado como qualificado e penalizado em dobro. É o que propõe o projeto de lei em tramitação no Senado. Segundo texto do projeto são necessárias providências do Legislativo no enfrentamento ao aumento desse tipo de infração. Segundo a proposta, levantamentos indicam que mais de 100 milhões de celulares já foram furtados no Brasil. Ele lembra que a subtração do smartphone implica, além da privação da posse do objeto, potencial invasão da privacidade, danos à segurança pessoal e à integridade emocional das vítimas. Para ajudar a conter esse crime, a proposta insere a tipificação do furto de celular entre os qualificados, com pena de reclusão de quatro a oito anos Criminosos já avançaram na invasão dos dispositivos bancários e têm conseguido invadir as contas das vítimas.

Ocorrências

Mulheres que se sentirem importunadas ou forem agredidas fisicamente no Carnaval podem denunciar pelo número 190. A Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAM orienta que as mulheres devem registrar a ocorrência.

Inclusão 1

Negar matrícula a alunos com deficiência pode acarretar multa no valor de R$ 5 mil a escolas privadas de Manaus.

Inclusão 2

A proposta está sendo discutida na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e, além de multa, pode levar à cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.

Autorizações

O Juizado da Infância e da Juventude Infracional da Comarca de Manaus registrou um aumento de 38% no número de autorizações de viagens nacionais emitidas nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025 em relação ao mesmo período de um ano atrás.

Declaração

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) será o candidato do PL ao Senado pelo Amazonas nas eleições de 2026. A declaração foi feita durante entrevista ao vivo ao programa de Léo Dias, transmitida pelo YouTube.

Prorrogação

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) prorrogou por mais 12 meses o contrato com a empresa Mittel S/A no valor de R$ 8,4 milhões. A vigência vai até fevereiro de 2026.

Produtor Rodrigo Teixeira destaca cinema nacional

Rodrigo Teixeira, produtor indicado ao Oscar por “Ainda Estou Aqui”, afirma que o sucesso do filme desperta interesse pelo cinema do País.

Marina Silva decreta emergência ambiental no País

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva decretou estado de emergência ambiental nas áreas vulneráveis a incêndios do País.

TCU promete rastrear emendas parlamentares com nova ferramenta

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, prometeu que a Corte de contas fiscalizará a execução das emendas parlamentares, inclusive as “emendas Pix”. Segundo o ministro do TCU, há a previsão de que uma ferramenta de monitoramento dos repasses seja lançada neste ano.