O governo Lula editará medida provisória com a regulamentação do mercado de apostas esportivas, prevendo a cobrança de tributos e estabelecendo regras para operação no Brasil. As diretrizes dessa MP foram apresentadas ontem em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Segundo o assessor especial José Francisco Manssur, representante do Ministério da Fazenda na audiência pública, a medida provisória exigirá capital mínimo dos operadores das apostas, que também pagarão por outorgas. Eles deverão manter domicílio fiscal no Brasil, além de alocar no País parte das equipes e da estrutura. As apostas esportivas foram criadas pela Lei 13.756/18, para ampliar o dinheiro destinado à segurança pública. Essa norma deu prazo de dois anos para a regulamentação do Poder Executivo.
Contrato
O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) realizou licitação para alugar serviços de transporte aéreo de cargas e passageiros, com horas de pernoite, em aeronave monomotor turbo hélice na Amazônia Legal.
Segurança
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), encaminhou agentes da Guarda Municipal para uma formação com a Polícia Federal. O curso de “Técnicas Operacionais” foi ministrado por profissionais da Academia Nacional da Polícia Federal.
Manutenção
Conscientização sobre o Sistema de Gestão Integrada da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi tema de palestra para servidores para a manutenção das normas de gestão e política de qualidade do parlamento.
Comissão
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) acusou o colega de Casa Márcio Jerry (PCdoB-MA) de assediá-la durante a sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que aconteceu na terça-feira, 11.
Gastos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 196 mil em seis peças para a decoração da suíte presidencial do Palácio da Alvorada, incluindo sofá e cama. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Frigoríficos
As empresas de carnes devem examinar suas cadeias de suprimentos em busca de evidências de trabalho infantil, disse Joe Biden em uma carta enviada a empresas frigoríficas.
STF forma maioria para punição de militar que critica superiores
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, ontem, para manter a validade de um dispositivo do Código Penal Militar que estabelece punição a militares que criticarem publicamente seus superiores. A norma, do ano de 1969, impõe detenção de dois meses a um ano caso o funcionário critique ato de seu superior ou assunto relativo à disciplina do Órgão, ou a qualquer resolução do governo.
Militar – O Saab Gripen, novo caça da Força Aérea Brasileira (FAB), estará pronto para uso em missões de combate e interceptação no ano que vem, quando participará de seu primeiro exercício militar. (Foto: Divulgação/Saab)
