Governo federal reconhece situação de emergência em 26 cidades

Apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais

(Foto: Fernando Frazão/ABr)

Manaus – Em portarias publicadas na edição de sexta-feira (17), do Diário Oficial da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu a situação de emergência em 26 municípios nos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Rio Grande do Sul por fortes chuvas ou seca. O apoio emergencial por meio do MDR é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário.

Aviação

O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Itamarati, expediu recomendação à empresa Amazonaves / Jackie Tour para que mantenha inalterada a programação de voos para Itamarati, município localizado a 983 quilômetros de Manaus. A recomendação também é endereçada ao prefeito e à Câmara Municipal da cidade.

Serviços

O juiz Túlio de Oliveira Dorinho, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Iranduba, determinou o prazo de 90 dias para que a empresa concessionária de serviços públicos, Amazonas Energia , proceda a instalação de rede elétrica para o serviço de energia na Comunidade Vale do Amanhecer, localizada no km 8 da Estrada do Janauari.

Punição

A negativa de cumprimento à decisão judicial pode acarretar em multa diária no valor de um milhão de reais à concessionária.

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