Governo prepara regularização fundiária da Amazônia

A informação é do secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan

Manaus – Atendendo a um pedido dos governadores da Amazônia Legal, o governo federal iniciou a edição da Medida Provisória (MP) que promove a regularização fundiária por meio da “autodeclaração”, informou o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan.

“Para que criar dificuldade, se nós temos condições de hoje, com a tecnologia que existe, com georreferenciamento, nós podemos fazer autodeclarável”, justificou. A MP, disse ele, será enviada nos próximos dias para o Congresso Nacional. O secretário explicou que caberá ao governo conferir se os dados fornecidos pelo posseiro de uma área rural são verdadeiros, ou não.

Ele não quis adiantar outros detalhes dos critérios técnicos que poderão ser adotados para a concessão dos títulos de terras, mas argumentou que que tem que ser um processo “ágil”. No dia 27 de agosto, governadores do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso reuniram-se com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, e pediram “pressa” na reformulação do sistema de concessão de títulos.

Solução

Entre os chefes do Executivo que estiveram no encontro com Bolsonaro, no mês passado, o governador Wilson Lima (PSC) defendeu a liberação de investimentos para a regularização fundiária e o zoneamento ecológico-econômico como meios estratégicos de enfrentar crimes ambientais, como as queimadas.

Punição

O juiz federal Marllon Sousa aplicou multa de dez salários mínimos (R$ 9.980) a advogados que defendem acusados de desviar recursos públicos em Iranduba, alvos da operação ‘Cauxi’, deflagrada em 2015.

Abandonados

O magistrado argumentou que os quatro advogados envolvidos nas ações abandonaram a defesa de cinco acusados, que terão prazo de cinco dias para constituir novos patronos.

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