Grupo anticrime aperfeiçoa perda de bens de criminosos

As alterações serão concentradas no Código Penal e inclui menções à perda de bens das organizações criminosas, das milícias, dos crimes de lavagem de dinheiro e mesmo daqueles criminosos que agem isoladamente

Brasília – O grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime e anticorrupção na Câmara dos Deputados aprovou o aperfeiçoamento na legislação da perda de bens de criminosos condenados. As alterações serão concentradas no Código Penal e inclui menções à perda de bens das organizações criminosas, das milícias, dos crimes de lavagem de dinheiro e mesmo daqueles criminosos que agem isoladamente, os chamados “lobos solitários”. Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) explica um dos aspectos abordados pelo colegiado, o confisco alargado. O grupo de trabalho aproveitou sugestões do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e de propostas da comissão de juristas convidados pela Presidência da Câmara. O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG) foi um dos parlamentares que mais contribuíram para a discussão do tema. Ele ressaltou que há consenso quanto ao tema, mas são necessárias adequações na redação para compatibilizar as várias leis que tratam do assunto.

Contas

O procurador da República José Gladston Viana Correia instaurou inquérito civil, pelo prazo de um ano para apurar a ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito Mecias Pereira Batista, em convênio de 2014, firmando entre a Prefeitura de Barreirinha e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com utilização de verbas do Fundeb, para realização de transporte escolar durante o ano de 2014”.

Ambiente

O secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas Eduardo Costa Taveira participará nos próximos dias 16 e 17, em Brasília, da 60ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Na pauta do encontro está a realização de sorteios para composição do conselho.

Enchente

O governo do Estado decretou situação de emergência no município de Nhamundá por causa da enchente do Baixo Amazonas. O decreto tem duração de 90 dias podendo ser prorrogado caso seja necessário.

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