ICMS unificado na aviação que reduz custos vai à pauta

O Senado deve votar, na terça-feira, projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação | Claro & Escuro

ICMS unificado na aviação que reduz custos vai à pauta

O Senado deve votar, na terça-feira, projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação. O combustível é o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25% dependendo do Estado onde ocorre o abastecimento, o que força que em algumas rotas, o avião voe cheio de combustível, sem necessidade, pois a compra é feita em locais com menor alíquota, o que encarece os custos e onera o preço para o consumidor. O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos Estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto ficou em 12% e a palavra ‘querosene’ foi substituída por ‘combustível’ de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas que utilizam gasolina de aviação.

Terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando o processo de reintegração referente à área de uso tradicional do povo Mura da Terra Indígenas Boa Vista, em Careiro da Várzea.

Samu ampliado

A Prefeitura de Manaus vai ampliar a infraestrutura física da base do Samu do bairro São José, na zona leste da cidade, que vai ganhar, também, conforto feminino.

Repressão na Venezuela

De acordo com a Anistia Internacional, a repressão e o terror passou da rua para as casas, na Venezuela, com cidadãos tendo os direitos violados por forças de segurança e paramilitares.

Investigação MP-AM

O Ministério Público do Estado está averiguando a falta de iluminação pública adequada e possível desvios de verbas da Contribuição de Iluminação Pública, em Tabatinga (AM).

Conselhos

O Tribunal de Contas da União constatou irregularidades no Conselho Regional de Educação Física como ausência de licitações, concurso público e transparência.