Empresas da Zona Franca Verde podem ficar isentas do imposto de importação

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Manaus – As indústrias instaladas na Zona Franca Verde, incentivo concedido pelo governo federal para produção industrial nas áreas de livre comércio com preponderância de matéria-prima de origem regional, poderão ficar isentas do Imposto de Importação (II) sobre máquinas e equipamentos.

Esse estímulo é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado. Hoje, as indústrias da área – que abrangem, municípios dos Estados do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia – beneficiam-se da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas mercadorias em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais de origem animal, vegetal, mineral ou agrossilvo pastoril.

Na justificação do projeto, o autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que a medida é necessária para tornar “viável e efetiva” a Zona Franca Verde, que, seis anos após sua criação, foi regulamentada por decreto presidencial, no final de 2015. O relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), é favorável à proposta.