Instalação de CPIs será decidida na próxima semana

O presidente do Senado afirmou ontem que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas CPIs, incluindo a do MEC

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ontem que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), incluindo a CPI do MEC, após reunião com líderes partidários na próxima segunda-feira, 4. Além da comissão para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, solicitada pela oposição, há outras três CPIs protocolizadas há mais tempo, e apoiadas pela base governista, que aguardam decisão quanto à sua instalação: a das Obras Inacabadas, a das ONGs e a do Crime Organizado. Em entrevista coletiva, Pacheco disse que não há problema para o funcionamento simultâneo de várias CPIs. Mas ele argumentou que o período eleitoral pode dificultar o funcionamento dessas comissões. Segundo Pacheco, as decisões quanto à instalação dependerão principalmente do envolvimento dos líderes para a definição dos membros das CPIs, situação que ele acredita ficar “estabilizada” na próxima semana.

Contrato

Construtoras de Manaus já se movimentam para participar hoje de licitação promovido pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) para alugar diversos maquinários para fazer obras em vicinais em ano eleitoral.

Perigo

Projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) propõe s a obrigatoriedade de fixação de placas informativas próximo às piscinas para indicar profundidade e perigos de mergulho. O Projeto de Lei (PL) nº 492/2022, protocolado no último mês, está em tramitação na Casa.

Preparativos

Centro de Estudo e Aperfeiçoamento (Ceaf) promoveu curso “Atuação Prática do Ministério Público Eleitoral nas Eleições Gerais”. A atividade tem caráter formativo, com objetivo de capacitar promotores de Justiça, servidores, assessores que atuam no âmbito eleitoral e servidores das demais áreas de atuação do órgão ministerial sobre a atuação eleitoral nas Eleições Gerais.

Orçamento 1

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), deu parecer favorável a projeto de lei de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Orçamento 2

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; entre outros definições.

Descarte

Projeto de Lei, na Câmara dos Deputados, regulamenta o descarte de livros didáticos usados ao determinar que a rede pública de ensino encaminhe o material para reciclagem ou reutilização.

Apuração

A Polícia Federal vai investigar uma suspeita de superfaturamento do governo de Jair Bolsonaro (PL) com propagandas. A informação é do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que fez a representação ao MPF.

Plano Safra 2022/2023 anuncia R$ 340,8 bilhões para a agropecuária

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O governo federal lançou ontem o Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, representa aumento de 36°/. em relação ao Plano Safra anterior, que disponibilizou R$ 251 bilhões a produtores rurais.

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Decisão O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo federal relativas ao ano de 2021. A anuência ocorreu ontem, após o relator da análise dos gastos, ministro Aroldo Cedraz, endossar as conclusões de técnicos do tribunal.

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