A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a conduta tiver potencial para provocar incêndios. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir a lista de objetos e substâncias com potencial incendiário. Atualmente, o CTB considera apenas infração média, passível de multa, o ato de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias. Foi aprovado o Projeto de Lei 4080/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), com emenda de redação do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Gilson Daniel também concordou com a previsão de aplicação da multa em dobro quando o objeto ou a substância puder causar ou contribuir para a propagação de incêndios, assim como a determinação para que o Contran defina a lista específica de objetos e substâncias sujeitas ao agravamento.
Tarifa social 1
Mais de 912,7 mil cidadãos amazonenses, o equivalente a 21,3% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho.
Tarifa social 2
Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025 as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.
Emergência
No município de Juruá, a administração local declarou situação de emergência em saúde pública pelo aumento do volume das chuvas e elevação do nível dos rios. Segundo a prefeitura a situação gera “ausência de condições de atendimento às demandas por ações e serviços públicos de saúde em virtude da situação de desastre”.
Direito
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou que o Estado adote medidas para evitar restrições ao aborto legal. Para a instituição, a negativa de realização do procedimento legal e seguro configura preconceito em decorrência de gênero e ato de violência contra a mulher.
Acordo
Um acordo realizado entre as partes por meio de grupo de WhatsApp, encerrou processo trabalhista. A conciliação, que envolveu professora e um grupo escolar e fez parte da Semana da Conciliação Trabalhista realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
Plataforma
A rede social X, propriedade de Elon Musk, recorreu à Justiça para impugnar lei de Nova York destinada a regular a moderação de conteúdo alegando que viola a liberdade de expressão.
Trump incerto quanto a atacar Irã junto com Israel
Presidente Donald Trump declarou que ainda não decidiu se os Estados Unidos irão se unir a Israel nos bombardeios contra o Irã. “Todos me perguntaram isso, mas ainda não tomei uma decisão”.
Jorge Messias irá representar Lula na Marcha para Jesus
Ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU), vai representar o presidente Lula na Marcha para Jesus hoje em São Paulo a exemplo do que já aconteceu em anos anteriores.
Governo fixa cota mínima de 8% a mulheres vítimas de violência
(Foto: Rovena Rosa/ABr)
O governo federal atualizou a política de ações afirmativas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratações do Executivo, que obriga terceirizadas que vencerem licitação no âmbito federal a reservar 8 % das vagas para essas profissionais.
(Foto: Reprodução | TV Cultura)
Uso de cigarros eletrônicos, os famosos “vapes”, entre adolescentes de 14 a 17 anos é cinco vezes maior que o consumo de cigarro tradicional na mesma faixa etária. O levantamento é da Unifesp.
