Juristas apontam necessidade de atualização na legislação eleitoral

Advogada e professora Marilda de Paula Silveira apontou 14 pontos que deveriam ser atualizados

Advogados apresentaram ontem sugestões para uma minirreforma eleitoral visando a disputa municipal de 2024, durante reunião na Câmara dos Deputados.  Advogada e professora Marilda de Paula Silveira apontou 14 pontos que deveriam ser atualizados, vários relacionados ao financiamento de campanha e à prestação de contas. Ela defendeu as doações das pessoas físicas por meio do sistema de transferências eletrônicas PIX, lançado no País em 2020. Outra sugestão dela é revogar todos os dispositivos que atualmente estabelecem vedações para a propaganda eleitoral em espaços privados.  O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto foi um dos que apoiaram novas regras para os gastos de pré-campanha, a fim de assegurar igualdade de condições entre os candidatos.

Justiça eleitoral 1

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) votaram ontem para vaga de membro titular Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na classe de advogados, para o biênio 2023-2025.

Justiça eleitoral 2

A lista tríplice ficou formada pelos advogados: Fabrício Frota Marques (17 votos), Márcio Rys Meirelles de Miranda (14 votos) e Filipe de Freitas Nascimento (10 votos). A lista será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo TRE-AM.

Concurso

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que  Prefeitura de Tefé realize concurso público para regular da situação dos Guardas Civis municipais.

Visita

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, ontem, a visita de alunos do 5º e 6º anos do Instituto Denizard Rivail, que foram recebidos pelo presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos).

Segurança digital

A proteção de dados na internet ganha reforço a partir da aprovação de projeto de lei do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente ALE que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em Repartições Públicas do Amazonas.

Folha

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027.

Deficiência visual

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as instituições de ensino expedir diplomas e certificados em braile.

Torcida do Santos pede Doria como presidente

Campanha de parte da torcida do Santos quer convencer o ex-governador de São Paulo João Doria a presidir o clube, que passa por crise.

Ex-ministro vira  réu em ação sobre esquema ilegal

O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles se tornou réu em ação que investiga um suposto esquema de exportação ilegal de madeira.

Presidente Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga no STJ

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(Foto: Divulgação/Agência Câmara)

O presidente Lula (PT) indicou nesta terça-feira (29) a advogada Daniela Teixeira, 51, para a vaga aberta no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reservada à Ordem dos Advogados do Brasil. Favorita, Daniela era a única mulher que integrava a lista tríplice formada pela Corte na semana passada e sua nomeação era dada como certa.

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(Foto: Divulgação/Rede social)

Amair Feijoli condenado por intermediar o assassinato da missionária Dorothy Stang foi preso, ontem, em operações da PF contra grupos suspeitos de grilagem e desmatamento na Amazônia.

FOTO 2: Divulgação/Rede social

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