Juristas propõem mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro

A Câmara dos Deputados criou uma comissão de juristas para avaliar mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro

Brasília – A Câmara dos Deputados criou uma comissão de juristas para avaliar mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro. O documento que cria o grupo ressalta que, embora a norma tenha sido parcialmente reformada pela Lei 12.683/12, trazendo ajustes indispensáveis para possibilitar o eficaz enfrentamento à lavagem de dinheiro, deixou de cuidar de algumas situações que demandam aprofundado tratamento legislativo. O texto ressalta ainda que algumas decisões judiciais têm promovido um alargamento do tipo objetivo do crime de lavagem contrário à lei, promovendo condenações em casos que extrapolam a previsão legislativa. A problemática sobre o crime de lavagem de dinheiro e o chamado ‘caixa 2’, continua o texto, produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral. A comissão de juristas deverá ouvir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho da Justiça Federal, Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, entre outros órgãos da sociedade civil.

Custo

O Hospital de Isolamento Chapot Prevost publicou segundo termo aditivo em contrato firmado com a empresa Tawrus Segurança e Vigilância Ltda. pelo valor global de R$ 970 mil. Por mês, o hospital vai pagar R$ 80,9 mil pelo período de um ano.

Decisão

O partido Novo realiza no sábado (12), convenção para definir sua posição em relação às eleições municipais deste ano na capital. A legenda tem divulgado o nome do empresário Romero Reis como pré-candidato à Prefeitura de Manaus.

Promessa

Em visita, nesta sexta-feira (11), à Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) anunciou a destinação de emendas parlamentares à unidade de saúde. O recurso, em torno de R$ 320 mil, deverá ser aplicado na aquisição de equipamentos para o hospital

Apoio

Projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM) estabelecendo medidas de segurança para auxiliar mulheres que se sentirem ameaçadas dentro de bares, complexos gastronômicos, restaurantes e casas de eventos recebeu parecer favorável.

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