Justiça condena agência a negar pedidos de exploração

A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada em 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF)

Brasília –  A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a indeferir todos os requerimentos de pesquisa ou de extração de minérios incidentes sobre terras indígenas no Estado do Amazonas, incluindo aqueles relacionados à lavra garimpeira. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada em 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF). A ANM tem prazo de 45 dias para cumprir a determinação. Todos os requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas com processo de demarcação finalizado no Estado do Amazonas deverão ser indeferidos, inclusive aqueles protocolados posteriormente ao ajuizamento da ação civil pública e ao deferimento da liminar, ocorrido no ano de 2019. De acordo com a ação, a agência vinha deixando de analisar os requerimentos de pesquisa e exploração mineral em terras indígenas, mantendo-os paralisados, enquanto a Constituição Federal proíbe esse tipo de pedido. Na sentença, a Justiça confirmou o entendimento do MPF, considerando a prática inconstitucional e ilegal.

Rádio taxi

O Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev) promove, nesta quarta-feira, 4, uma licitação para contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em serviços de Rádio Táxi. O serviço terceirizado terá 12 meses de vigência.

Cônsul

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) recebeu, ontem, a visita do cônsul geral do Japão em Manaus, Masahiro Ogino, que assumiu o cargo em junho passado. Ele aproveitou a visita para se inteirar do trabalho dos parlamentares e fortalecer os laços do consulado com o Poder Legislativo.

Colchões

No município de Uarini, a administração municipal publicou dispensa de licitação no valor de R$ 331 mil para contratar a pessoa jurídica Francisco Oides A. Serrão para adquirir colchões para atender aos afetados pelas enchentes dos rios.

Fundação 1

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é o novo embaixador da Fundação Amazônia Sustentável (FAS). FHC é o primeiro integrante de um Comitê de Embaixadores ue foi criado para apoiar a FAS na busca por novas parcerias pela conservação da Amazônia.

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