Justiça condena Petrobras a pagar mais de R$ 700 mil

Decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF por lançamento de óleo na região sul do litoral sergipano em 2016

Brasília – A Justiça Federal condenou a empresa Petrobras a pagar indenização por danos materiais e extrapatrimoniais coletivos causados ao meio ambiente em Sergipe. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) por lançamento de óleo na região sul do litoral sergipano em 2016, que provocou a contaminação das Praias do Abaís, Caueira e Saco. A ação buscava garantir a reparação objetiva do dano ambiental, por meio da compensação ecológica e de indenização. A decisão determinou que a Petrobras pague R$ 300 mil referente à indenização por danos materiais e R$ 400 mil por compensação a danos extrapatrimonais coletivos causados ao meio ambiente. Sobre os montantes devem incidir juros de 0,5% ao mês a partir do evento danoso (2016) e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos ou aplicados em projetos ambientais no litoral sul do Estado de Sergipe.

Gastos

O presidente do Centro de Serviços Compartilhados Walter Siqueira Brito publicou, na sexta-feira, 24, portaria para dispensar licitação visando a contratação das empresas Ciclo Med do Brasil Ltda. e Eco Diagnostica Ltda. pelo valor total de R$ 14,9 milhões para adquirir testes imunocromatográficos para detectar o Covid-19.

Policiais

Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) requerimento para aprovação de moção de parabenização às Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), pelos 18 anos de atuação no estado do Amazonas.

Justiça 1

A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, foi escolhida para assumir a coordenação da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) no Estado.

Justiça 2

Fundada em 1968, a entidade reúne mais de 900 magistrados da área infantojuvenil de todo o Brasil para a defesa dos direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes, bem como para a efetiva implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).