Justiça determina campanha sobre prevenção da Covid-19

Em 15 dias, o Governo Federal deverá ainda promover campanha de informação a respeito das formas de transmissão e prevenção da Covid-19

Manaus – Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal proferiu sentença para condenar a União de abster-se de veicular peças publicitárias que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública. Além disso, a União deve abster-se de compartilhar ou de qualquer outra maneira fomentar a divulgação de informações que não estejam estritamente embasadas em evidências científicas. Em 15 dias, o Governo Federal deverá ainda promover campanha de informação a respeito das formas de transmissão e prevenção da Covid-19. Na sentença, o juiz Federal Alberto Nogueira Junior destacou que o fato de as informações sem embasamento científico terem sido emitidas por uma fonte oficial torna o caso ainda mais grave. Diante disso, se impõe a “obrigação de fazer à União Federal, no sentido de divulgar as informações corretas, completas, precisas, atuais e verdadeiras”.

Educação

O prefeito David Almeida sancionou lei municipal que cria o Auxílio Conectividade, no valor mensal de R$ 70, para permitir que o profissional da educação, em exercício de suas funções, tenha acesso à rede mundial de computadores para realizar suas atividades laborais, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

Medicamento 1

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), enviou uma Indicação ao governo federal, pedindo que se promova um estudo mais aprofundado com o medicamento Proxalutamida para tratamento de casos graves de Covid-19.

Medicamento 2

O fármaco, receitado para os cânceres de próstata e de mama, foi utilizado em um estudo clínico feito no Amazonas em parceria entre o Grupo Samel e a empresa de biotecnologia norte-americana Applied Biology.

Audiência

O deputado federal José Ricardo (PT/AM) apresentou requerimento na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, da qual é membro suplente, para a realização de audiência pública que debaterá a concessão do Auxílio Emergencial em 2021.

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