Justiça elimina restrição em concurso da Marinha

Com a decisão, a Marinha deverá reabrir as inscrições e fica proibida de desligar candidato aprovado que case, reconheça união estável ou tenha filho durante o curso

Manaus – A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal ordenou que a Marinha do Brasil altere edital de seu concurso para a Escola Naval, retirando proibição de inscrições de pessoas casadas, em união estável ou com filhos. São selecionados no concurso candidatos a Oficiais aos corpos da Armada (CA), Fuzileiros Navais (CFN) e Intendentes de Marinha (CIM).

Com a decisão, a Marinha deverá reabrir as inscrições – fechadas em 5 de julho – e fica proibida de desligar candidato aprovado que case, reconheça união estável ou tenha filho durante o curso. A ação é do MPF no Rio de Janeiro e teve o pedido liminar de alteração do edital e reabertura das inscrições negado pela 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O MPF recorreu e o desembargador federal Guilherme Calmon, relator do processo no TRF2, atendeu ao pedido e fixou multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão. O MPF sustentou que o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) se aplica somente aos já submetidos à disciplina militar (aspirantes-a-oficial).

Homenagem

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) participou, nesta quinta-feira (22), no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília, da Sessão Solene alusiva aos 14 anos de fundação do Partido Republicanos.

Participação

Representando os 42 deputados estaduais do partido, o deputado João Luiz compôs a Mesa do evento ao lado dos deputados federais Márcio Marinho (BA) Aroldo Martins (PR) e Cleber Verde (MA); do senador Mecias de Jesus (RR) e do governador de Roraima, Antônio Denarium (PSL).

Contrato

A Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas contratou a empresa São Jorge Serviços de Limpeza Ltda. pelo valor global de R$ 1,061 milhão para fornecer serviços de motorista categoria B e D.