A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que acusa uma empresa e três pessoas por crimes contra o patrimônio da União e extração de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A atividade criminosa consistia na extração e transporte de piçarra de terra indígena em Boca do Acre. O MPF requereu na denúncia, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na que define crimes contra a ordem econômica, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado. A Justiça também acolheu a manifestação do MPF pela impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os denunciados, por considerar a medida insuficiente para reprovação e prevenção dos crimes descritos na ação.
Oferta
Novo leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), marcado para o próxima dia 15 terá bens avaliados em R$ 9,3 milhões. O leilão tem entre os destaques, terrenos no interior do Amazonas, um flutuante, uma mansão e até um aquário.
Convênio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou multa de R$ 27,3 mil após julgar ilegal um convênio firmado em 2020 entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Prefeitura Municipal de Ipixuna, representadas por Petrucio Pereira de Magalhães e Maria do Socorro de Paula Oliveira, respectivamente.
Embalagens
A Suframa reuniu com diretoria da Zaraplast da Amazônia, localizada no bairro Puraquequara, zona Leste de Manaus -empresa produtora de embalagens flexíveis para produtos alimentícios no PIM – para discutir adequações na área do terreno da empresa.
Proposta
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou projeto do presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), que cria ‘Campanha Reflexiva Antirracismo’. Segundo o parlamentar, a medida busca a equidade racial e luta contra a discriminação.
Festividades
O pré-candidato do PL à Prefeitura de Recife, Gilson Machado Neto, prometeu reduzir a verba para o Carnaval e gastar mais com artistas de Pernambuco, caso seja eleito. A ideia também deve ser levada para as festividades do São João.
Do Val, novamente, faz acusação sem provas ao STF
O senador Marcos do Val acusou, sem provas, em suas redes sociais ter provas de que o ministro do STF Alexandre de Moraes manipulou as eleições de 2022.
Nunes elogia gestão de Barroso no Supremo
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a gestão do presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, é “belíssima e eficiente”.
Câmara discute indenização para vítimas de crimes sexuais
(Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)
A Câmara dos Deputados discute projeto de lei determina o pagamento de indenização por parte dos autores às vítimas de crimes de natureza sexual, como assédio e estupro. O valor a ser pago deverá ser definido pelo juiz, de acordo com a gravidade e as circunstâncias do crime, e não substitui qualquer tipo de multa.
(Foto: Divulgação/Rede social)
Pesquisa da Quaest mostrou que 32% dos cachorros e 52% dos gatos com dono no Brasil são Sem Raça Definida (SRD), ou seja, vira-latas, segundo pesquisa “O mercado pet no Brasil: afetos, cuidados e desafio”.
