Lei federal altera regras sobre alienação parental

A situação ocorre quando o pai ou a mãe age para colocar a criança ou adolescente contra o outro genitor

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que modifica regras sobre alienação parental, situação que ocorre quando o pai ou a mãe age para colocar a criança ou adolescente contra o outro genitor. A nova norma retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental prevista anteriormente na Lei da Alienação Parental. Permanecem as outras medidas, tais como advertência ou multa ao alienador, ampliação do regime de convivência familiar com o genitor alienado ou ainda a alteração da guarda para compartilhada ou sua inversão. Outro artigo prevê que a concessão de liminar deve ser preferencialmente precedida de entrevista da criança ou do adolescente. Segundo o texto, o acompanhamento psicológico deve ser submetido a avaliações periódicas, com a emissão, pelo menos, de um laudo inicial, que contenha a avaliação do caso e o indicativo da metodologia a ser empregada, e de um laudo final, ao término do acompanhamento.

Reforma 1

Indicativo da Assembleia Legislativa do Estado pede que ao governador Wilson Lima , realize serviços de reforma do prédio e ampliação do quadro de profissionais de saúde do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em Manaus.

Reforma 2

O documento destaca que o hospital apresenta diversos problemas em sua estrutura, sendo muitos deles por causa do longo do tempo que o prédio não passa por uma reforma.

Evento

Em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza ação ambiental no dia 6 de junho. O seminário ‘Gestão Pública de Resíduos Sólidos: Desafios e Oportunidades’ vai contar com especialistas na área ambiental para tratar de assuntos relacionados a resíduos sólidos no país.

Treinamento

Iniciou ontem o curso de ‘Transferências Voluntárias e Emendas Parlamentares’ realizado pela Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para servidores públicos, gestores e a sociedade civil em Manaquiri.

Danos

Sentença da 3.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais movida por aposentado que nunca teve o serviço de fornecimento de água encanada e foi negativado por empresa.

Destituído

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou ontem a destituição do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) do cargo de vice-presidente da Casa, atendendo uma demanda do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Ramos mudou de partido e tem feito críticas ao presidente da República.

Segurança

A Comissão Senado do Futuro (CSF) promove nesta quarta-feira, 25,audiência pública sobre políticas e inovação em segurança pública. A iniciativa é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), presidente dessa comissão que cobra inovação na elaboração de políticas públicas na área de segurança pública.

Governo autoriza R$ 25,9 milhões para sinalização turística

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A sinalização de destinos e atrativos turísticos facilita a circulação e a localização dos principais pontos que podem ser visitados em cada cidade do país. Entendendo a importância da iniciativa, nos últimos três anos, o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, autorizou R$ 25,9 milhões para financiar a implantação de sinalização turística em 67 municípios de 15 estados do país.

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Produção O vice-presidente Hamilton Mourão participou 2ª SC Expo Defense, um evento que reúne empresas e órgãos que atuam na área de produção e desenvolvimento de produtos industriais militares.

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