Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de APP

O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem, um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de Covid-19. O texto havia sido aprovado em dezembro pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Empresas de aplicativo de entrega deverão contratar seguro contra acidentes em benefício do entregador.

Foto: Agência Brasil

Operação

O ex-governador de São Paulo, Márcio França, é um dos alvos da operação da Polícia Civil que investiga possível desvio no dinheiro público na área da saúde. A ação realizada na manhã desta quarta-feira (05) cumpriu 34 mandados de busca e apreensão.

Imposto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou ontem sem vetos, uma proposta que regulamenta a cobrança do ICMS na venda de produtos e serviços nos casos em que o consumidor final reside em um estado diferente de onde o item foi originado –caso das compras feitas online.

Infecção

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, falou, ontem, sobre o “flurona”, a infecção simultânea pela Covid-19 e pela Influenza. Em suas redes sociais, Cruz alertou para a importância do uso da máscara e da vacinação.

 

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Em atendimento à Lei de Liberdade Econômica o Inmetro publicou portaria revogando a obrigatoriedade de padronização nas instalações dos sensores de velocidade utilizados em taxímetros. Essa padronização estava estabelecida na em portaria.Foto: Inmetro

 

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