Lei seca entra em vigor no sábado, antes das eleições

A medida estará em vigor entre as 22h do sábado (14) até 18h de domingo (15). Prevista no Código Eleitoral, as secretarias de Segurança de cada Estado são responsáveis por determinar a aplicação da Lei Seca

Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) assinaram, nesta terça-feira (11), portaria conjunta determinando Lei Seca em todo o Amazonas, no dia do primeiro turno das eleições. A medida estará em vigor entre as 22h do sábado (14) até 18h de domingo (15). Prevista no Código Eleitoral, as secretarias de Segurança de cada Estado são responsáveis por determinar a aplicação da Lei Seca. No caso do Amazonas, o consumo de bebidas alcoólicas está proibido em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público. A Portaria nº 859/2020 foi assinada pelo presidente do TRE-AM, desembargador Aristóteles Lima Thury, e o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates. O descumprimento caracterizará crime de desobediência, conforme o artigo 347 da Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral. Segundo a portaria, a proibição de bebidas alcóolicas em eleições anteriores reduziu o número de ocorrências registradas durante o pleito.

Cestas

A Justiça Eleitoral de São Paulo de Olivença acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e determinou a interrupção imediata da distribuição de cestas básicas ou quaisquer outros bens que possam trazer vantagens ao eleitor até que seja encerrada a apuração do pleito eleitoral.

Máquina pública 1

Em Coari, a coligação ‘Ficha Limpa para Coari’ ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral contra o atual prefeito e candidato à reeleição Adail Filho por abuso de poder político e podem a cassação da candidatura da Adail.

Máquina pública 2

Segundo a coligação, secretários e servidores públicos estão sendo escalados diariamente para acompanhar as passeatas do prefeito candidato pelos bairros de Coari, em pleno horário de expediente funcional.

Gestão

A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita para exercer a função de 1ª. Secretária na nova Comissão Executiva do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). O mandado será exercido a partir de janeiro de 2021.

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