Leis internacionais prevalecem no transporte aéreo, diz STF

Se for necessário aplicar alguma penalidade à transportadora aérea, as regras previstas nas convenções devem ser adotadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência em relação ao Código Civil brasileiro. Desta forma, se for necessário aplicar alguma penalidade à transportadora aérea – por dano, atraso ou perda de carga, por exemplo, as regras previstas nas convenções devem ser adotadas. O processo em discussão no STF trata da responsabilidade da transportadora aérea internacional por danos materiais no transporte de carga, havendo divergências entre o previsto nas Convenções de Varsóvia e Montreal e no Código Civil brasileiro. Na Convenção de Montreal, há limitação no valor da indenização em caso de destruição, perda, avaria ou atraso, a menos que o expedidor haja feito ao transportador, ao entregar-lhe o volume, uma declaração especial de valor.

 

Estádio

A Prefeitura de Tefé vai gastar R$ 2,3 milhões para reformar e ampliar o Estádio Benvindão, naquele município. O serviço será realizado pela empresa Primis Construção e Consultoria Ltda. e tem vigência de 12 meses.

Cooperação

O Comando Militar da Amazônia (CMA) recebeu uma comitiva da Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas, iniciativa voltada para o fortalecimento da cooperação entre os órgãos. O encontro discutiu parcerias e aprimorar a execução dos Termos de Execução Descentralizada vigentes.

Informações

Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vai enviar documentos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, solicitando informações dos portos que estão funcionando no Estado do Amazonas.

Amazônia

Expedição Costa Amazônica Viva, do Greenpeace, vai apoiar pesquisadores para fomentar produção de conhecimento científico sobre as correntes marinhas da foz do Amazonas, alvo da indústria petrolífera. O Witness, veleiro da Ong que será a base da Expedição Costa Amazônica Vivaque acontece ao longo do mês de março.

Migração

As estratégias de proteção e apoio aos migrantes e refugiados no Amazonas estão sendo reconhecidas como um modelo para o Brasil, de acordo com as agências da Organização das Nações Unidas (ONU).

Gonet diz ser contra divulgar espionados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a divulgação da lista de pessoas espionadas pela Abin.

Tarcísio dá poder a coronéis que foram da unidade Rota

Dança das cadeiras promovida pelo governador Tarcísio de Freitas na cúpula da PM de São Paulo dá poderes a oficiais com passagens pela Rota.

Empresa se nega abastecer avião do governo russo no Rio

O Ministro das Relações Exteriores da Rússia confirmou que o Ilyushin Il-96-300 teve seu abastecimento vetado no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, por conta das sanções internacionais impostas ao país. Sergei Lavrov teve de utilizar um avião cedido pela FAB para ir a Brasília .

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(Foto: Divulgação/UAC Russia)

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados permite deduzir do  Imposto de Renda o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho.

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(Foto: Divulgação/TV Brasil)

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