Leitos em unidades militares de saúde devem ser ofertados ao público civil

Os órgãos deverão verificar a possibilidade, com divulgação adequada do resultado dessa análise

Manaus – O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou possíveis irregularidades no Ministério da Defesa, no Comando da Aeronáutica, no Comando do Exército e no Comando da Marinha, relacionadas com a não oferta ao público civil de leitos disponíveis em unidades militares de saúde durante a pandemia de Covid-19.

Os hospitais e demais unidades que prestam assistência médico-hospitalar aos integrantes das Forças Armadas e agregados fazem parte dos organogramas do Ministério da Defesa. O trabalho, no entanto, estimou que 71% dos recursos aplicados nessas unidades proveem dos cofres públicos. Ou seja, além de serem integrantes da Administração Pública, essas unidades de saúde utilizam instalações físicas da União e são sustentadas, em parte significativa, com recursos do Tesouro Nacional. Para o Tribunal, caso haja disponibilidade da oferta de serviços de saúde pelas unidades militares, não há, no atual contexto emergencial, razões para que não se somem esses serviços aos demais oferecidos pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade precípua de preservar vidas.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “ênfase deve ser dada à disponibilização de leitos ociosos, ou seja, aqueles temporariamente não utilizados pela parcela da sociedade a quem ordinariamente os leitos das instituições militares são destinados”. Em consequência dos trabalhos, o TCU determinou ao Ministério da Saúde, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Defesa medidas para os casos em que os sistemas de saúde de localidades entrem em colapso pelo excesso de demanda. Os órgãos deverão verificar a possibilidade, com divulgação adequada do resultado dessa análise, de que os leitos de enfermaria e de UTI das unidades de saúde militares sejam disponibilizados para o tratamento de pacientes atendidos pelo SUS.

Gastos

A Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) contratou a empresa H2R Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda., pelo valor de R$ 4,1 milhões para fornecimento de materiais de consumo para a realização de cirurgias urológicas de próstata bipolar ou ressecação endoscópica de próstata, prótese peniana entre outros.

Inquérito

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar denúncias contra empresa de produção de papel instalada em Manaus. A instauração do Inquérito Civil toma por base denúncias de poluição ambiental possivelmente causada pela Indústria de Papel Sovel da Amazônia.

Cuidados

O Conselho Estadual de Saúde do Amazonas aprovou a Política Estadual de Saúde Integral LGBT, permitirá a elaboração e efetivação do Plano Operativo Estadual de Saúde Integral LGBT. A aprovação considera a construção de uma linha de cuidado para a população LGBT nos três níveis de assistência à saúde: atenção básica, média e alta complexidade.

Materiais

A Prefeitura de Nova Olinda do Norte dispensou licitação para contratar a empresa JC Miguel Eireli, pelo valor de R$ R$ 282.204 para fornecer materiais químico cirúrgico. A dispensa é justificada, segundo a prefeitura, pela declaração do estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

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