Lira diz que é inaceitável indiciamento de deputados

Relatório da CPI propõe o indiciamento de cerca de 80 pessoas, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS)

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pronunciou-se, na quarta-feira (26), sobre o relatório final da CPI do Senado Federal que investigou a gestão da pandemia pelo governo federal. Lira afirmou que vai analisar o teor do relatório final de forma minuciosa para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. “Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse. O relatório aprovado propõe o indiciamento de cerca de 80 pessoas, entre elas o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS). A proposta, segundo Lira, “fere de morte os direitos e garantias fundamentais”.

Pensão

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou improcedente recurso do Estado do Amazonas contra decisão que determinou indenização por dano moral e pagamento de pensão alimentícia a menor filho de detento morto em presídio em rebelião ocorrida em 2019.

Resíduos

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) lançou a 1ª Semana do Lixo Zero, voltada à conscientização sobre a destinação de resíduos sólidos. A campanha foi instituída, por meio da Lei nº 5.414/2021, de autoria do presidente da ALE, deputado Roberto Cidade (PV).

Certidões

O deputado Dermilson Chagas influenciou os demais deputados, inclusive os da base do governo estadual, a derrubar o veto total do governador Wilson Lima a projeto de lei e aprovar a nova lei que isenta os municípios de até 50 mil habitantes de apresentar certidões negativas exigidas para firmar convênios com o Estado.

Inscrições

Estão abertas as inscrições para o 5º Simpósio Nacional de Ouvidorias, idealizado pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que será realizado no período de 25 a 26 de novembro, de forma virtual, em Manaus. As inscrições seguem até o dia 24 de novembro.

Anúncio