Maia defende convocação do Congresso em janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados defendeu o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que a Câmara e o Senado votem propostas de combate à pandemia

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o cancelamento do recesso parlamentar de janeiro para que a Câmara e o Senado votem propostas de combate à pandemia e medidas de ajuste fiscal. Entre os projetos prioritários citados por Maia estão, além da PEC Emergencial, o projeto de lei complementar que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20), propostas relacionadas à vacinação e o texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última proposta faz parte da reforma tributária e foi encaminhada pelo governo em julho. O projeto substitui o PIS/Pasep e a Cofins. A PEC Emergencial envolve medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal. Segundo Rodrigo Maia, a aprovação da proposta é fundamental para conter o crescimento da dívida pública.

Dispensa

No âmbito da Fundação Estadual do Índio (FEI) houve dispensa de procedimento licitatório para contratar serviço de transporte de carga para fazer logística na distribuição dos alimentos e materiais de higiene a população indígena no Amazonas da empresa RT Comercio de Materiais e Serviços de Construção Ltda. por R$ 199 mil.

Vacinas 1

O deputado estadual Fausto Jr. (PRTB) afirmou, em sessão do Legislativo Estadual, que caso a obrigatoriedade seja aprovada, os governos Federal, Estaduais e municipais não terão condições de garantir vacina contra a Covid-19 para toda população, o que impediria a aplicação da lei.

Vacinas 2

O assunto polêmico foi discutido na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde o deputado estadual Fausto Jr. (PRTB) disse que é contra a obrigatoriedade das pessoas tomarem a vacina.

Adolescentes

Entre janeiro e outubro deste ano, o Amazonas registrou 119 casos de adolescentes em conflito com a lei, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O número é 20% inferior ao registrado no mesmo período no ano passado, quando houve 179 casos.

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