Membros da segurança pública criticam reforma

A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado

Manaus – Representantes de trabalhadores da segurança pública se posicionaram contra mudanças estabelecidas na proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Eles participaram, nesta sexta-feira (16), de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Para o delegado Edvandir Paiva, com a reforma, cargo público passa a ser patrimônio de quem está no poder. A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”. Um dos pontos mais criticados na audiência foi a previsão de um “vínculo de experiência” após a aprovação em prova de concurso.

Sentença

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação à Justiça Federal para que seja cumprida a sentença que condenou a empresa Indústria de Papel Sovel da Amazônia Ltda. por danos ambientais provocados pelo despejo de material tóxico sem tratamento no igarapé e lago do Oscar, na zona Leste de Manaus, desde 2007.

Ambulância

Emenda parlamentar aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) destinou R$ 240 mil para a compra de uma ambulância ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e Policlínica Dr. José Lins, no bairro Redenção, Zona Centro-Oeste de Manaus.

Prazos

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) informou a suspensão de todos os prazos na representação por Quebra de Decoro Parlamentar com Pedido de Cassação de Mandato, na qual a deputada Joana Darc (PL) é alvo de investigação. O motivo é o fato da parlamentar está de licença maternidade.

Segurança

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) foi eleito para presidente da primeira Comissão Técnica Permanente de Segurança Pública da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar foi o autor do projeto de Resolução que criou a comissão.