Ministério da Cidadania deve divulgar na internet dados do ‘Bolsa’

Caso a medida não seja cumprida, a pasta está sujeita a ações judiciais

Manaus – O Ministério da Cidadania terá dez dias para disponibilizar em sua página oficial a quantidade de novos benefícios do Programa Bolsa Família concedidos, mês a mês, desde janeiro do ano passado, em cada uma das 27 Unidades da Federação. Caso a medida não seja cumprida, a pasta está sujeita a ações judiciais, bem como responsabilização civil e criminal individual de agentes públicos responsáveis pelo programa. O MPF determina que as informações sobre o Bolsa Família devem estar acompanhadas da indicação dos critérios e conjunto de indicadores sociais utilizados para estabelecer as situações de vulnerabilidade social e econômica dos beneficiários. A pasta também deverá tornar pública a cobertura do programa por Estado, bem como o montante orçamentário disponível para o Bolsa Família neste ano. A recomendação foi encaminhada pelo MPF diante da falta de transparência dos recursos relativos ao Programa Bolsa Família, que, além de constarem apenas parcialmente na página oficial do ministério, não são informados quando requisitados.

Prevenção

No município de Iranduba, o juiz Túlio de Oliveira Dorinh atendeu requerimento do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e determinou a suspensão de um evento marcado para a noite do último sábado (21) que seria realizado por uma casa noturna do município.

Associação

A Associação Amazonense de Medicina do Trabalho expediu recomendação para que seja favorecida a realocação de profissionais de saúde idosos ou portadores de doenças para atividades de apoio à assistência com menor risco de contágio.

Máscara

Ainda no documento da Associação é recomendado que profissionais da área da saúde em contato com pacientes com diagnóstico firmado de Covid-19, ou casos suspeitos, devem sempre utilizar máscaras PFF2 e/ou N95 em uso único.

Saúde

O deputado federal Delegado Pablo Oliva afirmou em uma rede social ser a favor da destinação de valor do fundo partidário e eleitoral para ações de saúde contra o Covid-19.

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