Ministério eleva a R$ 861 bi previsão de déficit primário

Os cálculos estão no 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na terça-feira (22)

Brasília – O Ministério da Economia elevou para R$ 861 bilhões a previsão para este ano do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), antes a estimativa anterior era de R$ 787,4 bilhões. Os cálculos estão no 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na terça-feira (22). Os relatórios bimestrais são exigência legal e auxiliam na elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao enviar em abril o projeto da LDO (PLN 9/20), o Poder Executivo informou ao Congresso sobre a necessidade de atualização dos dados devido aos efeitos da pandemia de coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19 e, com isso, dispensou o cumprimento da meta fiscal em 2020 – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Já a Emenda Constitucional 106 criou o “orçamento de guerra” e flexibilizou outras regras fiscais. O teto dos gastos públicos, porém, está mantido em 2020, apesar da pandemia.

Orçamento

Foi sancionada sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. Houve a inclusão de 40 emendas, com destaque para as que modificaram o valor dos repasses destinados para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

Elétricas

O senador Eduardo Braga (MDB) defendeu, nesta quarta-feira (23), a construção de termelétricas inflexíveis regionais para incentivar investimentos em infraestrutura de transporte de gás natural e permitir o acesso ao combustível a todos os setores econômicos e regiões do País.

Devastação 1

Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) a fala do presidente Jair Bolsonaro que atribuiu devastação na Amazônia aos índios e aos povos tradicionais, durante pronunciamento na Organizações das Nações Unidas, deve ser rechaçada.

Devastação 2

Serafim disse que o problema ambiental é ocasionado pelo “agronegócio irresponsável”.

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