Ministro Dias Toffoli suspende lei que proibia ensino de gênero

Em uma análise preliminar da causa, o ministro Dias Toffoli observou que parece equivocada a disposição, por meio de lei municipal (PR), acerca de conteúdo curricular e orientação pedagógica da rede pública de ensino

Manaus – A discussão sobre ideologia de gênero nas escolas públicas voltou a ser tema de discussão após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferir liminar para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proibia, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou orientação sexual. Em uma análise preliminar da causa, o ministro Dias Toffoli observou que parece equivocada a disposição, por meio de lei municipal, acerca de conteúdo curricular e orientação pedagógica da rede pública de ensino. Ajuizada pelo PCdoB, o processo questiona item da Lei Orgânica municipal em que o partido aponta violação de diversos preceitos da Constituição da República, como o princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o direito à igualdade, a vedação à censura em atividades culturais e a laicidade do Estado. Também sustenta que a lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Termo aditivo

A Prefeitura de Borba publicou termo aditivo no valor de R$ 79 mil em contrato com a empresa Carlos Iran Cavalcante de Oliveira para serviços de fretamento de aeronaves – para transporte comum e evacuação de enfermos de Borba para Manaus.

Atividades

Visando à eleição deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) publicou portaria determinando que os procuradores eleitorais auxiliares exercerão suas funções perante os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Caminhões

A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) realiza licitação para aquisição de 16 caminhões-baú para transportar produtos às Centrais de Distribuição. No termo de referência do certame consta que os veículos devem estar pintadas nas laterais com a frase ‘Alimentaqui: Programa de aquisição de alimentos’.

Detentos

Amazonas fecha o primeiro semestre com 8.870 detentos no Sistema Prisional do Estado, segundo dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O número é 3,4% inferior ao número de presos registrados em junho do ano passado, quando havia 9.189 detentos no Estado.

 

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