O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou que uma mulher transgênero seja transferida do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal. O ministro levou em consideração o direito de ter observada a sua autodeclaração de gênero para definição do local de cumprimento da pena. A presa chegou a ser transferida para a PFDF em razão da sua identidade de gênero, mas acabou solicitando o retorno para prisão masculina, o que foi deferido judicialmente. Posteriormente, ela voltou a pedir a transferência para a ala feminina, mas o requerimento foi negado pela Vara de Execuções Penais do DF. O tribunal considerou incabível o novo pedido em razão da quantidade de vezes que a presa foi transferida entre os presídios masculino e feminino, o que afetaria a estabilidade e a segurança das unidades prisionais. O ministro citou precedentes do STJ no sentido de que é ilegal colocar presa trans em presídio destinado a homens quando a pessoa tiver manifestado desejo de cumprir a pena em estabelecimento feminino.
Cerimônia
A Polícia Federal (PF) inaugurou, ontem, o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus. A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além de autoridades como o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal para suspender o leilão de blocos de petróleo e gás. A ação busca impedir a oferta de 47 blocos para exploração da foz do Rio Amazonas até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental.
Aeroportos
Os aeroportos de Parintins, Itacoatiara e Barcelos foram incluídos no novo programa federal para modernizar o transporte aéreo regional do país, o AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos).
Policiamento
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu recomendação para que o Estado garanta funcionamento da Delegacia de Polícia na cidade de Nhamundá forneça, ao menos, uma viatura na delegacia que atualmente, está sem veículo para cumprir diligências.
Irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Amaturá em 2023, Jonas Barroso Eufrásio, e o condenou a devolver R$ 243 mil aos cofres públicos, além de pagar multa no valor de R$ 68 mil, devido a dez impropriedades.
Advertência
O presidente da França, Emmanuel Macron, advertiu que qualquer tentativa de mudar o regime no Irã resultará em “caos”.
Alcolumbre abre CPI do INSS que começa em agosto
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB-AP), fez a leitura do pedido de abertura da CPMI para investigar as fraudes no INSS. Comissão só deve começar a funcionar em agosto.
Justiça concede prisão domiciliar à Cristina Kirchner
A justiça argentina concedeu prisão domiciliar a ex-presidente Cristina Kirchner após a ratificação, na semana passada, de sua pena de seis anos de prisão e inabilitação para ocupar cargos públicos.
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em pets
(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ ABr)
Desde ontem quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União.
(Foto: Divulgação/Azul)
O Brasil tem duas companhias aéreas na lista das 100 melhores do mundo, segundo ranking da Skytrax World. A Latam segue com o posto de melhor companhia aérea da América do Sul. A Azul é a outra companhia brasileira que marca presença no top 100, no 71º lugar.
