Ministro: ‘há vácuo judicial na proteção da Amazônia’

A interpretação é do ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais na coluna Claro & Escuro

Ministro: ‘há vácuo judicial na proteção da Amazônia’

Há um vácuo de implementação judicial da legislação de proteção do meio ambiente na Amazônia. A interpretação é do ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialista em Direito Ambiental, ele vê uma discrepância entre o número de processos que versam sobre o desmatamento em áreas da Mata Atlântica e os que dizem respeito à floresta amazônica. “Se fizermos um levantamento da jurisprudência no STJ, veremos que a esmagadora maioria dos casos e dos precedentes não se refere à Amazônia”, afirmou o ministro ao site Jota. A explicação para esta diferença, na visão do ministro, é que o pouco que sobra da Mata Atlântica está numa região muito mais desenvolvida, urbanizada, “com uma presença firme e vigilante da sociedade e da imprensa” e, por isso, acaba recebendo uma proteção muito maior do que a Amazônia. Para Benjamin, um dos pontos que enfraquece a efetividade da legislação ambiental são as anistias tanto para criminosos ambientais quanto para grileiros que invadem terras públicas.

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O Ministério Público Federal apura a falta de medicamentos obrigatórios para tratamento de diabetes e hipertensão nas unidades básicas de saúde de Tefé.

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A Superintendência da Polícia Federal no Amazonas promove, dia 30 de outubro, o 5º Seminário Longa Manus.

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O evento aborda a cooperação penal internacional, incluindo: extradição, transferência de condenados, repatriação, deportação e localização de desaparecidos e subtração de incapazes.

Parasinho no Amazonas

A Vila de Acajatuba, em Iranduba, onde foi filmada parte da novela ‘A Força do Querer’, tem oito comunidades e uma delas, a Perpétuo Socorro, foi a escolhida como locação.

Extração ilegal

A Comissão de Meio Ambiente do Senado analisa, nesta semana, proposta que agrava a pena para quem extrair recursos minerais sem autorização expressa do poder público.

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