Ministro nega mandado de contra cortes na Educação

Segundo o ministro Marco Aurélio, o corte efetivo de verbas está sujeito a decisão do Ministério da Educação, e não do chefe do Executivo federal, o que afasta a competência do STF

Brasília – O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao mandado de segurança do senador Angelo Coronel (PSD-BA) contra o bloqueio orçamentário implementado sobre as verbas das universidades federais. Segundo o ministro, o corte efetivo de verbas está sujeito a decisão do Ministério da Educação, e não do chefe do Executivo federal, o que afasta a competência do STF. O mandado de segurança foi impetrado contra o presidente da República e os ministros da Educação e da Economia. Segundo o parlamentar, o bloqueio dos recursos teria motivação ideológica e contrariaria os princípios da impessoalidade e da autonomia universitária, além de comprometer a continuidade dos serviços das instituições de ensino. Segundo o ministro, a competência originária do STF para julgamento de mandado de segurança se restringe aos atos praticados pelo Presidente, a Mesa do Senado ou da Câmara, o procurador-geral da República, o Tribunal de Contas da União e o próprio Supremo.

Eleição

A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) tem eleições marcadas para junho e ficou estabelecido que não haverá reeleição. O juiz Luís Márcio Albuquerque é um dos candidatos na disputa em que também participa a juíza Rebeca de Mendonça Lima para a vaga hoje ocupada pelo juiz Cássio Borges.

Obras

O ramal de dois quilômetros que dá acesso à Fazenda Experimental da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), na BR-174, que liga Manaus a Boa Vista (RR), recebe melhorias de infraestrutura em serviço de compactação que está em execução pelo Exército.

Parlamento

Os 24 jovens deputados que fazem parte da 12ª edição do Programa Parlamento Jovem (PPJ), tiveram, nesta semana, uma intensa programação, com aulas sobre linguagens das leis e orientação sobre projetos de leis.

Rodeios

A prefeitura de Apuí regulamenta a participação de atletas de rodeio residentes em municípios vizinhos, nas provas oficiais da Festa de Exposição Agropecuária de Apuí (Expoap). Pelas regras, na inscrição, o atleta deve apresentar documento oficial atestando ter sido campeão ou vice-campeão do último rodeio do município de origem ou que seja representante.