Brasília – Em razão da pandemia de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), conclamou os juízes de Execução Penal brasileiros a adotarem junto à população carcerária procedimentos preventivos do Ministério da Saúde para evitar o avanço da doença dentro dos presídios. Em observância à “situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias”, o ministro Marco Aurélio sugeriu medidas processuais a serem adotadas com urgência, que incluem a liberdade condicional a encarcerados com idade igual ou superior a 60 anos; regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19; regime domiciliar às gestantes e lactantes; regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça; além de substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça.
Suspensão
Promotorias do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Manaus, começaram a suspender a realização de audiências marcadas, seguindo as orientações do Ato 108, baixado pela Procuradoria-Geral de Justiça na última segunda-feita (16).
Pandemia
O ato do MP-AM estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Votação
Diante da necessária tomada de cuidados que impeçam a propagação do Coronavírus, mas também de continuidade do trabalho legislativo pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado estadual Delegado Péricles apresentou, Projeto de Lei que autoriza a apreciação virtual de proposituras legislativas.
Investimentos
O deputado federal José Ricardo (PT/AM) requereu ao Ministério da Saúde cobrando providências para a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que reduziu os investimentos da saúde, bem como a prioridade na liberação de todas as emendas parlamentares voltadas à saúde.
