MP-AM e MPF cercam as denúncias contra o Detran

Investigações abertas pelos ministérios públicos estadual e federal praticamente cercam as suspeitas de irregularidades no Detran-AM na relação com empresas privadas | Claro & Escuro

MP-AM e MPF cercam as denúncias contra o Detran

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil tendo como investigado o Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) para acompanhar e “concluir acerca dos fatos descritos, todos afeitos à cobrança da taxa de emissão de Certificado de Inspeção de veículos”, segundo Portaria da 52ª Promotoria de Defesa do Consumidor, publicada no Diário Oficial do MP-AM publicado, ontem (26). Outro inquérito, em trâmite na 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público já investiga a relação de outra empresa com o Detran-AM. E a relação do Detran-AM com a Central de Placas da Amazônia está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). As investigações abertas pelos ministérios públicos estadual e federal praticamente cercam as suspeitas de irregularidades no Detran-AM na relação com empresas privadas, em contratos onde só quem perde são os contribuintes donos de veículos, diretamente, e a população como um todos, que também acaba pagando parte dos custos.

Ministro: União terá poder de veto no modelo de privatização da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, ao lado do senador Eduardo Braga, que presidiu audiência conjunta de duas comissões no Senado, disse que o modelo de privatização da Eletrobras, que inclui a Amazonas Energia, prevê a manutenção pela União de uma ‘golden share’, um poder de veto em decisões estratégicas da companhia. A medida também foi defendida pelo senador do Amazonas.

Ex-prefeito indígena 1

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares contas do ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira Pedro Garcia, que deve pagar R$ 1,1 milhão mais multa de R$ 100 mil.

Ex-prefeito indígena 2

O ex-prefeito, primeiro indígena eleito para o cargo, no Amazonas, se omitiu no dever de prestar contas dos recursos para o Programa de Alimentação Escolar, em 2011.

Dinheiro da merenda

O Ministério Público Federal está de olho na aplicação de recursos de defesa civil e da merenda escolar, do governo federal, em São Paulo de Olivença (AM), em 2015.

Nomeações suspensas

Para adequar o orçamento ao Novo Regime Fiscal, a Justiça Eleitoral suspendeu as nomeações de novos servidores para cargos efetivos vagos a partir de 1º de novembro deste ano.

‘Acaba em desgraça’

Do vice-presidente da Câmara de Manaus, Felipe Souza (PODE), sobre a nova taxa do Detran-AM: quando o governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça.

Tempo com burocracia custa mais que imposto

O tempo perdido com burocracia custa mais ao Brasil que impostos, diz a diretora do Banco Mundial Rita Ramalho, responsável pela pesquisa Doing Business, ao defender uma consolidação do sistema tributário brasileiro para agilizar a vida do contribuinte.

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